De acordo com a Lei n. 8.429, de 02 de junho de 19...

Q: De acordo com a Lei n. 8.429, de 02 de junho de 1992, acerca da improbidade administrativa, é CORRETO afirmar que:

A) Será punido com a pena de suspensão, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa. | B) Considera-se ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito o recebimento de vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza. | C) Considera-se ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário a frustração da licitude de concurso público. | D) Considera-se ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito a liberação de verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.

457941201243604

Ano: 2017Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Penalva - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

De acordo com a Lei n. 8.429, de 02 de junho de 1992, acerca da improbidade administrativa, é CORRETO afirmar que:

Gabarito comentado

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