Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201243675O proprietário de imóvel tombado poderá transferi-lo a terceiro, mesmo sem determinação judicial.1457941201243675Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Patrimônio Cultural | Intervenção Estatal na PropriedadeTexto associadoA respeito do uso e ocupação e parcelamento do solo, do estudo de impacto ambiental, da desapropriação e do tombamento, julgue o item a seguir. O proprietário de imóvel tombado poderá transferi-lo a terceiro, mesmo sem determinação judicial.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078025Direito AdministrativoJulgue o seguinte item, relativos a improbidade administrativa.Admite-se a urgência presumida na decretação de indisponibilidade de bens sem a oitiva ...Questão 457941200405455Direito AdministrativoAcerca do processo administrativo disciplinar, julgue o item seguinte, considerando o entendimento dos tribunais superiores sobre a matéria.A Lei n.º ...Questão 457941200436488Direito AdministrativoJulgue o seguinte item, referente ao direito administrativo.O princípio da gratuidade do processo administrativo proíbe a cobrança de despesas process...Questão 457941200828468Direito AdministrativoServidor público, no exercício de suas atividades, não pode responder perante a Fazenda Pública, mesmo no caso de causar dano a terceiros, pois a resp...Questão 457941200847203Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, acerca de poderes administrativos.Decorre do poder disciplinar a prerrogativa da administração pública de punir internamente a...Questão 457941201488167Direito AdministrativoO consórcio administrativo se constitui como uma pessoa jurídica formada por dois ou mais partícipes da esfera pública da mesma natureza e do mesmo ní...Questão 457941201545443Direito AdministrativoO poder regulamentar, regra geral, tem natureza primária e decorre diretamente da CF, sendo possível que os atos expedidos inovem o próprio ordenament...Questão 457941201850348Direito AdministrativoCom referência à Lei n.º 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, à Lei n.º 12.462/2011 — Regime Diferenciado de Contrataçõ...Questão 457941201947045Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992, na Lei n.º 9.784/1999 e na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.A legislação vigente admite a responsabilização...Questão 457941202014271Direito AdministrativoNo que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.Na sua acepção formal, entende-se governo como o conjunto de poderes e órgãos consti...