Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201243724Quando eivados de vício insanável, a Administração tem o poder-dever de anular seus próprios atos. Tal entendimento deco...1457941201243724Ano: 2023Banca: MetroCapital SoluçõesOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosQuando eivados de vício insanável, a Administração tem o poder-dever de anular seus próprios atos. Tal entendimento decorre inclusive de súmula do Supremo Tribunal Federal. Ao assim agir, está observando o princípio:Ada Eficiência.Bdo Controle Absoluto.Cda Autotutela.Ddo Contraditório.Eda Hierarquia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200477605Direito AdministrativoNo que se refere aos bens públicos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Constituem parte do patrimônio público ...Questão 457941200486570Direito AdministrativoCom a finalidade de desenvolver e expandir o fornecimento de energia elétrica em um determinado município, a administração pública percebe ser necessá...Questão 457941201213185Direito AdministrativoA Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, dispõe que, quando for inviável a competição, a contratação será efetivad...Questão 457941201378340Direito AdministrativoNo que tange ao processo administrativo, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – No processo administrativo será ob...Questão 457941201444326Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n. 8.663/1993, os contratos administrativos regulam-se pelas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhes, suple...Questão 457941201539987Direito AdministrativoO artigo 127 da Lei nº 8.112/90 prevê as espécies de sanções disciplinares aplicáveis aos servidores públicos federais. Nesse sentido, são considerada...Questão 457941201715370Direito AdministrativoQual das alternativas abaixo constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública?Questão 457941201773299Direito AdministrativoTambém chamado de poder regrado, é o Direito Positivo que confere Administração Pública com finalidade de atos de própria competência impondo os eleme...Questão 457941201896011Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa –, com a redação atualizada pela Lei nº 14.230/2021, é correto afirmar que:Questão 457941202040272Direito AdministrativoO princípio da ___________ informa que, ainda que inicialmente provocado pelo particular, é sempre à Administração que compete a movimentação do proce...