Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941201243742A Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, em conformidade com as regras constitucionais, estabelece as formas pelas qu...1457941201243742Ano: 2015Banca: BIO-RIOOrganização: Prefeitura de Mangaratiba - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Mangaratiba | Legislação Municipal de MangaratibaA Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, em conformidade com as regras constitucionais, estabelece as formas pelas quais a soberania popular pode ser exercida. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma destas formas:APelo referendo.BPela iniciativa popular do processo legislativo.CPelo plebiscito.DPelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos.EPelo sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto com valor igual para todos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200387551Legislação Municipal (Rio de Janeiro)ATENÇÃO: responda a questão a seguir com base no Estatuto dos Servidores Civis do Município de São João da Barra – RJ.Avalie se são formas de provimen...Questão 457941200557596Legislação Municipal (Rio de Janeiro)ATENÇÃO: responda a questão a seguir com base no Estatuto dos Servidores Civis do Município de São João da Barra – RJ“Art. 20. Ao entrar em exercício,...Questão 457941200617652Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Avalie se são distritos do Município de Mangaratiba: I. Sede – Mangaratiba. II. Conceição de Jacareí. III. Itacuruçá. IV. Muriqui. V. São João Marcos....Questão 457941200757508Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Avalie se, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em seu Art. 19, compete ao município, entre outras ações: I. legislar sobre assuntos de interesse l...Questão 457941200921002Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Em relação às penas disciplinares, NÃO é correto afirmar que:Questão 457941200925263Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o Art. 31 do Estatuto do Servidor (Lei 05/91), ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará s...Questão 457941201233857Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Consoante a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, assinale a opção INCORRETA:Questão 457941201441435Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Avalie se, de acordo com o Art. 133 do Estatuto do Servidor, os deveres do funcionário incluem: I. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do carg...Questão 457941201477788Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Avalie se, de acordo com o Art. 168 do ES, são deveres do servidor, entre outros: I. atender prontamente às requisições para defesa da Fazenda Pública...Questão 457941201972084Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Avalie, com base no Art.62 do ES, se além do vencimento, podem ser pagas aos servidores, entre outras, as seguintes vantagens: I. gratificação pelo ex...