Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201243911A regra que a Lei Orçamentária deverá observar relativa a dotações para investimentos com duração superior a um exercíci...1457941201243911Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Câmara de Rondonópolis - MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisA regra que a Lei Orçamentária deverá observar relativa a dotações para investimentos com duração superior a um exercício financeiro é de:Aser prevista no Plano PlurianualBintegrar a programação de despesas do orçamento de investimentos das estatais Cser realizada com recursos de operações de créditoDestar autorizada na Lei de Diretrizes OrçamentáriasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200141617Direito FinanceiroSerá decretada, de acordo com o Art. 2º da Lei 6024/1974, – que trata dispõe sobre intervenção e liquidação de instituições financeiras –, a intervenç...Questão 457941200167255Direito FinanceiroO Sistema Financeiro Nacional (SFN) é organizado por:Questão 457941200270553Direito FinanceiroNos termos da Constituição Federal, o orçamento anual deve ser votado pelo Congresso Nacional e depende dos parâmetros que devem ser fixados por outro...Questão 457941200313331Direito FinanceiroDeterminado Município está atento às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e, por isso, cumpre os princípios do/da:Questão 457941200395183Direito FinanceiroALei de Diretrizes Orçamentárias constitui norma orientadora da elaboração da lei orçamentária, sendo de sua competência dispor sobre:Questão 457941201072554Direito FinanceiroO limite da despesa com pessoal no âmbito da administração pública municipal, aplicada ao Poder Executivo, equivale ao percentual correspondente à:Questão 457941201258899Direito FinanceiroAtuando sobre os próprios órgãos estatais, o controle desempenha importante papel nas relações entre Estado e sociedade, contribuindo para a garantia ...Questão 457941201717360Direito FinanceiroA Câmara Municipal classifica como de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei ou ato administrativo normativo que fixe para si a obrigaç...Questão 457941201813518Direito FinanceiroA Lei nº 4.320, de 1964, define os créditos adicionais como sendo as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orç...Questão 457941201987191Direito FinanceiroNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o orçamento anual deve constar que o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição o...