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Sobre as condicionalidades do Programa Bolsa Família, Artigo 10 da ...

📅 2024🏢 UFMT🎯 Prefeitura de Cáceres - MT📚 Serviço Social e Políticas Públicas
#Proteção Social Integral#Programa de Transferência de Renda

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca UFMT no concurso para Prefeitura de Cáceres - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Proteção Social Integral, Programa de Transferência de Renda.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201244031
Ano: 2024Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Cáceres - MTDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Integral | Programa de Transferência de Renda
Sobre as condicionalidades do Programa Bolsa Família, Artigo 10 da Lei n.º 14.601, de 19 de junho de 2023, considere:



I. Realização de pré-natal.


II. Cumprimento do calendário nacional de vacinação.


III. Acompanhamento do estado nutricional, para os beneficiários que tenham até 7 (sete) anos de idade incompletos.


IV. Frequência escolar mínima de: 60% (sessenta por cento), para os beneficiários de 4 (quatro) anos a 6 (seis) anos de idade incompletos; e 75% (setenta e cinco por cento), para os beneficiários de 6 (seis) anos a 18 (dezoito) anos de idade incompletos que não tenham concluído a educação básica.



São condicionalidades:
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