Com base nas normas fundamentais do processo civil...

Q: Com base nas normas fundamentais do processo civil, assinale a opção correta.

A) No curso do processo judicial, a conciliação deverá ser estimulada pelo magistrado e membro do Ministério Público, ao passo que a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por advogados e defensores públicos. | B) Os juízes e os tribunais atenderão, obrigatoriamente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. | C) É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório. | D) O juiz não pode decidir, em nenhum grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo em se tratando de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. | E) O princípio da boa-fé deve ser observado somente pelas partes integrantes da relação jurídica processual.

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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos do Processo | Aplicação de Normas Processuais

Com base nas normas fundamentais do processo civil, assinale a opção correta.

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