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Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue o item que se segue.Membro do Ministério Público que agir com dolo n...
Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item subsequente.Determinado o sobrestamento de recurso ...
Com relação aos princípios do processo civil, julgue o item subsequente.O princípio processual do juiz natural, segundo a CF, consiste na garantia de ...
Com base na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos, julgue os se...
A respeito da dissolução, liquidação e extinção das sociedades, julgue o item seguinte. No caso da propositura de ação de dissolução parcial de determ...
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), diante da multiplicidade de recursos especiais fundados em idêntica questão de direit...
Roberto ajuizou ação de indenização em desfavor de Lucas por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito no qual os veículos de ambos haviam c...
A respeito da concessão de medidas cautelares contra atos do poder público, das tutelas provisórias previstas no CPC e da execução contra a fazenda pú...
Julgue o item a seguir, referentes à tutela provisória e aos meios de impugnação das decisões judiciais conforme o novo Código de Processo Civil.Se o ...
No que se refere à sentença, ao cumprimento da sentença e ao agravo, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudenci...