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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca Quadrix no concurso para SEDF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Regulamentações Educacionais Estaduais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, julgue o item.
Não é permitido à unidade escolar, sob qualquer
pretexto, condicionar matrícula de aluno ao pagamento
de taxas ou contribuições.