A Resolução CFO nº 59/2004 disciplina o trâmite dos
processos éticos instaurados no âmbito dos Conselhos de
Odontologia, estabelecendo regras para sua instauração,
instrução e julgamento, com o objetivo de assegurar a
legalidade, o devido processo e a observância do Código de
Ética Odontológica. Com base nessa informação, assinale a
opção correta, no que diz respeito ao Código de Processo
Ético Odontológico.