No que concerne aos consórcios públicos previstos ...

Q: No que concerne aos consórcios públicos previstos no Decreto n° 6.017/07, é correto afirmar que

A) o consórcio público será organizado por estatutos cujas disposições, sob pena de nulidade, deverão atender a todas as cláusulas do seu contrato constitutivo. | B) a alteração ou a extinção do contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela assembleia geral, ratificado mediante lei, pela maioria absoluta dos entes consorciados. | C) os entes da Federação consorciados não respondem subsidiariamente pelas obrigações do consórcio público. | D) a constituição de consórcio público independerá da prévia celebração de protocolo de intenções. | E) o consórcio público adquirirá sempre a personalidade jurídica de direito público.

457941201244376

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Barretos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos

No que concerne aos consórcios públicos previstos no Decreto n° 6.017/07, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No que concerne aos consórcios públicos previstos no Decreto n° 6.0...

Questões relacionadas para praticar

No que concerne aos consórcios públicos previstos no Decreto n° 6.0...

Questões relacionadas para praticar