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Julgue os próximos itens, em conformidade com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e as previsões legais pertinentes. I O prazo para ajuizam...
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.Eventual impugnação do réu relativa à competência do foro no qual a ação foi ajuizad...
A respeito das custas processuais e dos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição do juizado especial cível, assinale a opção correta.
Julgue o próximo item, relativo à prevenção, conexão, continência e litispendência no processo coletivo. Situação hipotética: A Defensoria Pública do ...
A respeito da tutela provisória, da revelia, do mandado de segurança e do processo judicial eletrônico, julgue o próximo item. Se, intimado da contest...
Conforme dispõe o Código de Processo Civil (CPC), a herança jacente é representada em juízo pelo
Uma associação ajuizou ação civil pública devido a um acontecimento que lhe gerou danos a bens de valor artístico, estético e histórico. Após alguns a...
De acordo com as regras previstas no direito processual civil para a fazenda pública, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário,...
No ordenamento processual civil brasileiro, decorre automaticamente de previsão legal o efeito suspensivo
Julgue o próximo item, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Civil acerca de extinção de processo, coisa julgada, liquidação e cumpriment...