O Ministro da Fazenda determina, em reunião com especialistas
na seara econômica, que sejam apresentadas propostas para
zerar ou arrefecer o déficit primário, com o objetivo precípuo de
atrair investimentos externos para o país.
Desta forma, João, assessor direto do agente político, cita a
possibilidade de desestatização de empresas públicas e de
sociedades de economia mista, fazendo referência ao Fundo de
Apoio à Estruturação de Parcerias (FAEP), o qual terá por
finalidade a prestação onerosa, por meio de contrato, de serviços
técnicos profissionais especializados para a estruturação de
parcerias de investimentos e de medidas de desestatização.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no
13.334/2016, é correto afirmar que o Fundo de Apoio à
Estruturação de Parcerias (FAEP)