Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201244604Dentre as alternativas a seguir abaixo, assinale a única CORRETA quanto ao disposto em nosso vigente Código Penal (Dec. ...1457941201244604Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito PenalTemas: Punibilidade no Concurso de Agentes | Concurso de Agentes | Participação Criminal | Autoria e Coautoria | Fundamentos do Concurso de AgentesDentre as alternativas a seguir abaixo, assinale a única CORRETA quanto ao disposto em nosso vigente Código Penal (Dec. Lei nº. 2.848/1940) sobre o concurso de pessoas.ASe a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a dois terços. BA instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado. CSe algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até dois terços, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.DNão se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028766Direito PenalA legislação penal brasileira pune com pena de 01 a 03 anos o crime de aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento, podendo chegar a 10 an...Questão 457941200301225Direito PenalNos termos da Lei Federal nº 10.826/2003, Estatuto do Desarmamento, “possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permi...Questão 457941200357117Direito PenalAnalise as afirmativas a seguir. I. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. II. Ninguém pode ser punido po...Questão 457941200455088Direito PenalNos termos do Art. 138 do Código Penal, imputar a alguém um fato definido como crime constitui o delito deQuestão 457941200927147Direito PenalÉ considerado como homicídio qualificado, quando for cometido, EXCETO:Questão 457941200955229Direito PenalConsoante o teor do vigente Código Penal brasileiro (Dec. Lei nº. 2.848/1940) acerca da pena, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201164057Direito PenalO homicídio (artigo 121 do Código Penal) será qualificado se cometido, EXCETO:Questão 457941201269718Direito PenalConforme as disposições do Código Penal pátrio (Dec. Lei n.º 2.848/1940) acerca da aplicação da lei penal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201944814Direito PenalA Lei n.º 11.343/2006, que traz políticas públicas sobre drogas e pessoas envolvidas neste âmbito, prevê duas espécies de internação para usuários ou ...Questão 457941201981036Direito PenalDe acordo com os dizeres da Lei do Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) sobre os efeitos da condenação e das penas, assinale a alternativa CORRETA...