Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201244758Denomina-se “Processo” o conjunto de atos coordenados para obtenção de uma decisão. O processo administrativo está sujei...1457941201244758Ano: 2012Banca: FUNCABOrganização: MPE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosDenomina-se “Processo” o conjunto de atos coordenados para obtenção de uma decisão. O processo administrativo está sujeito a cinco princípios de observância constante. Um desses princípios, o da oficialidade ou da impulsão, significa: Aque a autoridade processante ou julgadora pode, até o julgamento final, conhecer novas provas, decorrentes de fatos supervenientes que comprovemas alegações, objeto de discussão. Bque ele deve ser instaurado com base na lei e para a preservação da lei. Ca garantia do direito de defesa e da obrigatoriedade do contraditório. Dque a movimentação do processo cabe sempre à Administração. Edispensa de ritos sacramentais e formas rígidas, principalmente para os atos a cargo do particular. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045280Direito AdministrativoCom relação à competência administrativa, é correto afirmar que:Questão 457941200095398Direito AdministrativoÉ condição para a aquisição da estabilidade do servidor público, nos termos da Constituição Federal:Questão 457941200152640Direito AdministrativoDada a especificidade dos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa que contém somente princípios infraconstitucionais.Questão 457941200162481Direito AdministrativoAcerca do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, assinale a opção correta.Questão 457941200270561Direito AdministrativoLaurineia, com vinte e cinco anos de serviço público no cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, está sendo processada criminalmente pela prática do ...Questão 457941200736511Direito AdministrativoÉ correto afirmar que os consórcios públicos devem:Questão 457941200842178Direito AdministrativoCom relação à formalização do termo de contrato administrativo:Questão 457941200842725Direito AdministrativoCom relação às entidades da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.Questão 457941200890289Direito AdministrativoAssinale a alternativa que contém um dos atributos do Poder de polícia.Questão 457941201033874Direito AdministrativoAssinale a opção correta quanto aos poderes e deveres dos administradores públicos.