Denomina-se “Processo” o conjunto de atos coordena...

Q: Denomina-se “Processo” o conjunto de atos coordenados para obtenção de uma decisão. O processo administrativo está sujeito a cinco princípios de observância constante. Um desses princípios, o da ofici

A) que a autoridade processante ou julgadora pode, até o julgamento final, conhecer novas provas, decorrentes de fatos supervenientes que comprovemas alegações, objeto de discussão. | B) que ele deve ser instaurado com base na lei e para a preservação da lei. | C) a garantia do direito de defesa e da obrigatoriedade do contraditório. | D) que a movimentação do processo cabe sempre à Administração. | E) dispensa de ritos sacramentais e formas rígidas, principalmente para os atos a cargo do particular.

457941201244758

Ano: 2012Banca: FUNCABOrganização: MPE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados

Denomina-se “Processo” o conjunto de atos coordenados para obtenção de uma decisão. O processo administrativo está sujeito a cinco princípios de observância constante. Um desses princípios, o da oficialidade ou da impulsão, significa:

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Denomina-se “Processo” o conjunto de atos coordenados para obtenção...

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