Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000

Q: Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre as condutas vedadas ao Poder ou órgão que superar 95% do limite da despesa com pessoal, analisar os itens abaixo. I.

A) Apenas nos itens II, III e IV. | B) Apenas nos itens I, III e IV. | C) Apenas nos itens I e II. | D) Apenas nos itens I e III.

457941201244797

Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pato Bragado - PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre as condutas vedadas ao Poder ou órgão que superar 95% do limite da despesa com pessoal, analisar os itens abaixo.

I. Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, inclusive os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual.

II. Provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

III. Criação de cargo, emprego ou função.

IV. Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

Está CORRETO o que se afirma:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201244797

Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pato Bragado - PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal

I. Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, inclusive os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual.

III. Criação de cargo, emprego ou função.

IV. Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

Está CORRETO o que se afirma:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidad...

Questões relacionadas para praticar

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidad...

Questões relacionadas para praticar