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Antonio, morador da zona rural, comprovou perante a polícia federal a dependência de emprego de arma de fogo (caça) para prover a sua subsistência ali...
Segundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, sobre os crimes contra o patrimônio,
A respeito do crime tentado e do crime consumado, é correto afirmar que
A manifestação do advogado, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, é acobertada por imunidade nos crimes de
Sobre o instituto da reincidência, é correto afirmar que
Segundo o entendimento jurisprudencial dominante, não tem como extinguir a punibilidade.
Um navio mercante brasileiro de propriedade privada naufragou em alto mar. Os tripulantes passaram para barcos salva-vidas. Num desses barcos, houve u...
O condenado à pena inferior a quatro anos de reclusão
É dever da pessoa condenada:
Considere: I. Facilitar a fuga de pessoa legalmente presa. II. Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública o autor de crime a que é cominada p...