Dispositivo de norma estadual permitiu única reele...

Q: Dispositivo de norma estadual permitiu única reeleição de membros das mesas diretoras da Assembleias Legislativas para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura.

A) inconstitucional, pois a eleição deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução, desde que os mandatos consecutivos não se refiram à mesma legislatura. | B) inconstitucional, em razão da necessidade de observância do princípio da simetria em normas que tratam da matéria em referência. | C) constitucional, pois a eleição deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução, independentemente de os mandatos consecutivos referirem-se à mesma legislatura. | D) inconstitucional, pois a eleição não pode ser limitada a uma única reeleição ou recondução, podendo os mandatos consecutivos se referiram à diversa legislatura. | E) constitucional, em razão da necessidade de observância do princípio da simetria em normas que tratam da matéria em referência.

457941201244844

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade

Dispositivo de norma estadual permitiu única reeleição de membros das mesas diretoras da Assembleias Legislativas para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura. Considerando o exposto e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o referido dispositivo é

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Dispositivo de norma estadual permitiu única reeleição de membros d...

Questões relacionadas para praticar

Dispositivo de norma estadual permitiu única reeleição de membros d...

Questões relacionadas para praticar