Com base na Lei nº 4.324/1964, que institui o Cons...

Q: Com base na Lei nº 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, assinale a opção correta.

A) O CFO é composto de nove membros titulares e de nove suplentes, eleitos por voto secreto em assembleia dos delegados do Ministério da Saúde, com mandato vitalício. | B) Os regimentos internos dos CROs devem ser aprovados pelo CFO. | C) A nacionalidade brasileira é exigida apenas para o cargo de presidente dos Conselhos de Odontologia, podendo todos os demais membros serem estrangeiros, desde que sejam cumpridos os requisitos para eleição na qualidade de cirurgião‑dentista devidamente legalizado. | D) Apenas os membros do CFO recebem remuneração pelo exercício do mandato, sendo os mandatos dos Conselhos Regionais de Odontologia honoríficos. | E) Os CROs têm competência apenas para expedir carteiras profissionais, devendo a fiscalização do exercício da profissão e a aplicação de penalidades ser de competência do CFO.

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Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-ACDisciplina: Odontologia ClínicaTemas: Legislação Odontológica | Lei nº 4.324/1964 - Instituição do CFO e CROs

Com base na Lei nº 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, assinale a opção correta.

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