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De acordo com a atual discriminação das despesas utilizadas nos orçamentos públicos, a estrutura programática envolve um elenco de ações governamentai...
No caso de um determinado ente da federação ultrapassar o limite estabelecido pela legislação vigente, quanto à despesa total com pessoal, além de ter...
A principal receita dos Conselhos Regionais provém das anuidades de pessoas físicas e jurídicas inscritas no Conselho, e que têm caráter tributário. O...
Após aprovação e promulgação da Lei Orçamentária Anual e distribuição das dotações às diversas unidades, a execução orçamentária se processa cronologi...
O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) constituem os principais instrumentos do processo o...
Durante o exercício financeiro, o comprometimento da dotação orçamentária efetuado por um determinado órgão, para a realização de despesas contratuais...
“A gestão Fernando Haddad (PT) aposta boa parte das fichas no transporte público. Sem previsão de aumento para a passagem dos ônibus da capital em ano...
Na Lei Orçamentária Anual de um determinado município, os recursos financeiros a serem arrecadados durante o exercício financeiro são classificados se...
A função alocativa do governo diz respeito especificamente à promoção de:
A despesa orçamentária relativa às aquisições de bens imóveis, de outros bens de capital já em utilização e de bens para revenda é classificada econom...