Analise as afirmativas a seguir sobre obrigação tributária,
fato gerador e sujeito ativo e passivo.
I. A obrigação principal decorre da legislação
tributária e tem por objeto as prestações, positivas
ou negativas, nela previstas no interesse da
arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
II. A obrigação acessória, pelo simples fato da
sua inobservância, converte-se em obrigação
principal relativamente à penalidade pecuniária.
III. Salvo disposição de lei em contrário,
considera-se ocorrido o fato gerador e existentes
os seus efeitos: tratando-se de situação jurídica,
desde o momento em que se verifiquem as
circunstâncias materiais necessárias a que
produza os efeitos que normalmente lhe são
próprios.
IV. Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica
de direito público, titular da competência para
exigir o seu cumprimento.
V. Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa
jurídica de direito público, que se constituir pelo
desmembramento territorial de outra, subroga-se nos direitos desta, cuja legislação tributária
aplicará até que entre em vigor a sua própria.
Estão corretas as afirmativas: