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A demanda coletiva ajuizada em face da publicidade de um medicamento emagrecedor milagroso visa tutelar os interesses difusos, também denominados tran...
Acerca de direito do consumidor, julgue o item subsequente. Entre as modalidades do produto defeituoso existem os defeitos de projeto ou concepção, qu...
No que se refere à defesa do consumidor em juízo, à coisa julgada e ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), assinale a opção correta.
O consumidor que for cobrado por serviços prestados após a rescisão do contrato terá direito à repetição do valor cobrado indevidamente, ainda que não...
Em cada um do item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, de acordo com o disposto no Código de D...
À luz da jurisprudência do STJ e do entendimento doutrinário a respeito do tema, assinale a opção correta acerca das práticas comerciais.
Com relação à responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto ou serviço, prevista no CDC, julgue oitem.O comerciante não responde pelos danos caus...
Com relação aos interesses coletivos, assinale a opção correta.
Com relação às práticas abusivas e às cobranças de dívidas, assinale a opção correta.
No que se refere às normas do CDC e à Política Nacional das Relações de Consumo, julgue os itens seguintes.Não obstante a ampla aceitação da teoria do...