A Higiene e Segurança do Trabalho estão presentes ...

Q: A Higiene e Segurança do Trabalho estão presentes em várias legislações que disciplinam aspectos trabalhistas e previdenciários. Um exemplo é

A) a Instrução Normativa INSS n.º 1.053 de maio de 1985, que obriga a empresa a elaborar um Prontuário Profissional Previdenciário – PPP para cada empregado que desenvolva suas atividades em condições insalubres. | B) o disposto nos artigos 19 a 31 da Lei n.º 7.869, de 26 de junho de 1985, que estendeu aos empregados que trabalham em contato permanente com explosivos o direito ao adicional de periculosidade. | C) o Decreto n.º 3.058, promulgado em 4 de abril de 1999, que disciplina a concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social em caso de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. | D) a Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho e tornou obrigatórios os exames médicos na admissão, na demissão, na troca de funções e no retorno após afastamentos superiores a 30 dias. | E) a Constituição Federal, que em seu Capítulo que trata dos Direitos Sociais e, mais diretamente, dos direitos dos trabalhadores, proíbe a distinção entre o trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

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Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Trabalhista Nacional e Internacional

A Higiene e Segurança do Trabalho estão presentes em várias legislações que disciplinam aspectos trabalhistas e previdenciários. Um exemplo é

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