Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201245468Acerca das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, assinale a alternativa correta de acordo ...1457941201245468Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: Procon - GODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do ConsumidorAcerca das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, assinale a alternativa correta de acordo com a doutrina e o CDC.AProposta a ação, é facultativa a publicação de edital no órgão oficial a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes.BExcetuada a competência da Justiça Federal, é competente para a causa a justiça local, no foro do lugar onde ocorreu ou deva ocorrer o dano, quando de âmbito local.CÉ conferida ao Ministério Público a legitimação para atuar sempre como fiscal da lei, inclusive nas ações por ele ajuizadas.DA liquidação e a execução de sentença poderão ser promovidas pela vítima e por seus sucessores, mas não por órgãos públicos como o Procon.EEm caso de procedência do pedido, a condenação será individualizada para cada consumidor. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200279744Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, julgue o item a respeito de proteção à saúde e de segurança. O fornecedor não poderá colocar no mercad...Questão 457941200282421Direito do ConsumidorConforme a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do Código de Defesa do Consumidor, julgue o item.A legislação consumerista rege os contratos...Questão 457941200386316Direito do ConsumidorSegundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue o item a seguir.A ignorância do fornecedor a respeito dos vícios de qualidade por...Questão 457941200970598Direito do ConsumidorÀ luz da Lei n.º 8.137/1990, que dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo, da Lei n.º 12.291/2010,...Questão 457941201058261Direito do ConsumidorSegundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue o item a seguir.No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação d...Questão 457941201148853Direito do ConsumidorUm cliente contratou um plano de atendimento veterinário que prometia serviços específicos, mas percebeu que nem todos foram prestados conforme anunci...Questão 457941201473812Direito do ConsumidorConforme a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do Código de Defesa do Consumidor, julgue o item.A revisão judicial de taxa de juros remuner...Questão 457941201611449Direito do ConsumidorSegundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue o item a seguir.A garantia legal de adequação do produto ou do serviço independe ...Questão 457941201749111Direito do ConsumidorA imposição da arbitragem ao consumidor é uma prática ilícita que enseja a cominação de multa ao fornecedor.Questão 457941201910684Direito do ConsumidorAssinale a alternativa correta de acordo com a doutrina e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).