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Considerando a interação entre autoridades concorrenciais e regulad...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANTT📚 Direito Econômico
#Ordem Econômica Constitucional

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANTT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Econômico, especificamente sobre Ordem Econômica Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201245552
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito EconômicoTemas: Ordem Econômica Constitucional

Considerando a interação entre autoridades concorrenciais e reguladoras na manutenção da ordem econômica constitucional, julgue o item que se segue. 


Compete aos órgãos de defesa da concorrência a aplicação da legislação de defesa da concorrência nos setores regulados, incluindo-se atos de concentração e autuação por infrações contra a ordem econômica, devendo tais órgãos atuar em estreita cooperação com as agências reguladoras.

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