Analisando-se a legislação sobre a regulamentação ...

Q: Analisando-se a legislação sobre a regulamentação da profissão Fonoaudiologia, é possível afirmar, exceto:

A) O Programa de Sistemas de Ensino (PSE), regulamentado por meio da Portaria n° 6.286/2007, tem por finalidade contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. | B) Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei n° 9.394/96, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. | C) Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), regulamentados por meio da Portaria n° 154/2008, têm como objetivo ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade, apoiando a inserção da estratégia de Saúde da Família na rede de serviços e o processo de territorialização e regionalização a partir da atenção básica. | D) Conforme o disposto na Portaria n° 3.908/GM/98, que estabelece procedimentos para orientar e instrumentalizar as ações e serviços de saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS), a implementação do financiamento das ações de saúde do trabalhador consiste na garantia do recebimento dos recursos por meio das fontes de transferências. | E) O Manual de Orientação e Fiscalização do exercício profissional da Fonoaudiologia foi regulamentado conforme a Resolução CFF n° 380/2010.

457941201245636

Ano: 2012Banca: QuadrixOrganização: CREFONO-4ª RegiãoDisciplina: Legislação Federal

Analisando-se a legislação sobre a regulamentação da profissão Fonoaudiologia, é possível afirmar, exceto:

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