Ao realizar um procedimento de dispensa de licitação, na
forma eletrônica, o servidor observou as regras previstas
no art. 4º do Decreto n. 2.787, de 29 de novembro de
2022.
De
acordo com o dispositivo, referido
procedimento deverá ser instruído com alguns
documentos, dentre eles:
I- documento de formalização de demanda, estudo
técnico preliminar, análise de riscos, e, conforme o caso,
termo de referência, projeto básico ou projeto executivo;
II- orçamento estimado;
III- parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso,
que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;
IV- demonstração da compatibilidade da previsão de
recursos orçamentários com o compromisso a ser
assumido;
de
V- comprovação de que o contratado preenche os
requisitos
habilitação
e
qualificação mínima
necessária;
VI- razão de escolha do contratado;
VII- justificativa de preço, se for o caso;
VIII- autorização da autoridade competente.
Após a análise do comando da questão, pode-se afirmar
que: