Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201246021Assinale a alternativa que está em consonância com a Lei Complementar n° 189/2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira ...1457941201246021Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Cotia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar n° 189/2013 - Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Cotia | Legislação Municipal de CotiaAssinale a alternativa que está em consonância com a Lei Complementar n° 189/2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Cotia.ACaberá à Comissão de Gestão do Plano de Carreira a verificação do preenchimento das condições para progressão por merecimento.BO desenvolvimento do servidor na carreira se dará por progressão dentro do mesmo cargo e poderá ser: por merecimento; e/ou por antiguidade.CNão caberá recurso ao servidor que tiver negada a concessão da progressão por merecimento.DPara fazer jus ao direito de requerer a progressão por antiguidade, o servidor deverá possuir, pelo menos, 3 (três) anos de efetivo exercício.EO período que o servidor se encontrar afastado do exercício do cargo, por qualquer hipótese, não se computará à contagem do tempo, para fins de progressão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200158106Legislação Municipal (São Paulo)Para fins da incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), os condomínios edilícios presumem-se constituídos na data:Questão 457941200394863Legislação Municipal (São Paulo)Na meta 8 do Plano Municipal de Educação de São Bernardo do Campo (Lei no 6.447/2015), visa-se elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 ano...Questão 457941200741478Legislação Municipal (São Paulo)A Resolução SME no 16/2018 concebe o Projeto Pedagógico como um documento que registra o compromisso público da comunidade escolar em aperfeiçoar, con...Questão 457941200818102Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar Municipal no 680/2013, o servidor público municipal ocupante de cargo em comissão, ao deixar o cargo,Questão 457941200912946Legislação Municipal (São Paulo)Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Monte Alto, assinale a alternativa correta a respeito da Fiscalização Contábil, Financeira e O...Questão 457941200959686Legislação Municipal (São Paulo)A questão refere-se ao disciplinamento de obras particulares definido no código de edificações de São José dos Campos.Serão dispensados de iluminação ...Questão 457941201037396Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mogi das Cruzes, as penas de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade do ...Questão 457941201069120Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com Lei de Zoneamento n.º 13.885, de 25 de agosto de 2004, a instalação de usos residenciais e não residenciais e a construção de edificaçõe...Questão 457941201413229Legislação Municipal (São Paulo)O instrumento hábil para apuração da categoria construtiva e padrão de classificação do imóvel mediante informações declaradas pelo sujeito passivo ou...Questão 457941201629924Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Municipal nº 938/2007 determina que o Regime Próprio da Previdência Social do Município de Avaré, observada a legislação Federal pertinente, obe...