Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201246272Segundo refere a Lei nº 9.784/99, a exposição dos fatos conforme a verdade, bem como o proceder com lealdade, urbanidade...1457941201246272Ano: 2023Banca: COSEACOrganização: UFFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosSegundo refere a Lei nº 9.784/99, a exposição dos fatos conforme a verdade, bem como o proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé, configuram:Aa fase de apresentação de documentos no processo administrativo.Ba fase de formulação de alegações no processo administrativo.Cdeveres do administrado perante a Administração.Ddireitos do advogado, cuja presença é obrigatória na esfera administrativa.Ea parte final do processo administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200314374Direito AdministrativoOs poderes administrativos são o conjunto de prerrogativas conferidas aos agentes administrativos, pelo direito público, para o fim de permitir que o ...Questão 457941200431162Direito AdministrativoO servidor público, além do seu vencimento, poderá receber “vantagens”, conforme estabelecido no Artigo 49 e 51, da Lei 8.112/90. O auxílio-moradia é ...Questão 457941200645955Direito AdministrativoAo entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) mes...Questão 457941200776976Direito AdministrativoConforme expressamente dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Federais, sem prejuízo da ampla defesa do acusado, a autoridade que tiver ciência de ...Questão 457941200897176Direito AdministrativoEstão excluídas do teto da remuneração dos servidores, previsto no art. 42, da Lei n° 8.112/90, dentre outras, as seguintes vantagens:Questão 457941200939180Direito AdministrativoConsiderando o controle administrativo da Administração Pública, é certo que a Administração Direta fiscaliza a atuação da Administração Indireta. Est...Questão 457941200985698Direito AdministrativoO ato administrativo exclusivo do chefe do poder executivo é denominado:Questão 457941201042351Direito AdministrativoSegundo a Lei no 9.784/99 (sobre processo administrativo), é direito do administrado, EXCETO:Questão 457941201304761Direito AdministrativoUm jovem, morador de um Estado da União, foi atingido por uma bala perdida, enquanto jogava videogame no interior de sua residência, durante uma opera...Questão 457941201460250Direito AdministrativoSegundo a Lei no 8.112/90, o servidor pode se ausentar do serviço, por motivo de falecimento de cônjuge ou companheiro, por: