Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Legislação Municipal (Minas Gerais)/
  4. Questão 457941201246505

O regime disciplinar dos servidores públicos refere-se ao conjunto de normas e procedimentos que regulam o comportamento...

1

457941201246505
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Caratinga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Caratinga | Legislação Municipal de Caratinga
O regime disciplinar dos servidores públicos refere-se ao conjunto de normas e procedimentos que regulam o comportamento funcional dos servidores no exercício de suas atividades no serviço público. Esse regime é estabelecido com o objetivo de garantir a eficiência, a moralidade e a regularidade dos serviços prestados à sociedade, além de preservar a imagem e a integridade da Administração Pública. Nos termos do Estatuto do Servidor do Município, analise as afirmativas a seguir.

I. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provirem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
II. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade da demissão, não podendo exercer de cento e vinte dias.
III. Será punido com suspensão de até quinze dias o funcionário que injustificadamente recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos de penalidade de uma vez cumprida a determinação.
IV. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus efeitos cancelados após o decurso de dois anos de efetivo exercício, respectivamente, se o funcionário não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

Está correto o que se afirma apenas em 
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200153430Legislação Municipal (Minas Gerais)

De acordo com a Lei nº 9.717/1998, os regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos dos municípios deverão ser organizados, baseados ...

#Legislação Municipal de Formiga
Questão 457941200239843Legislação Municipal (Minas Gerais)

Tendo em vista o disposto no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PRODABEL, em relação à Qualificação Econômico-Financeira, assinale a afi...

#Legislação Municipal de Belo Horizonte
Questão 457941200259726Legislação Municipal (Minas Gerais)

Noque concerne à iniciativa e tramitação dos projetos de lei, consoante a Lei Orgânica Municipal de Belo Horizonte e a jurisprudência do Supremo Tribu...

#Legislação Municipal de Belo Horizonte#Lei Orgânica Municipal de Belo Horizonte
Questão 457941200294582Legislação Municipal (Minas Gerais)

Considere que, hipoteticamente, aportaram na Câmara Municipal de Esmeraldas projetos de lei para apreciação pelas respectivas Comissões, versando sobr...

#Legislação Municipal de Esmeraldas#Lei Orgânica Municipal de Esmeraldas
Questão 457941200346419Legislação Municipal (Minas Gerais)

Tendo em vista que a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba dispõe sobre as informações fundamentais para o município, analise as afirmativas a seg...

#Legislação Municipal de Além Paraíba#Lei Orgânica Municipal de Além Paraíba
Questão 457941200404578Legislação Municipal (Minas Gerais)

De acordo com a Lei Orgânica de Esmeraldas, analise as afirmativas a seguir. I. Os Poderes do Município (Legislativo, Executivo e Judiciário) exercerã...

#Lei Orgânica Municipal de Esmeraldas#Legislação Municipal de Esmeraldas
Questão 457941200988631Legislação Municipal (Minas Gerais)

Acerca do exercício de função de confiança, em consonância às normas previstas na Lei Complementar nº 249/2023, que dispõe sobre o Regime Jurídico e o...

#Lei Complementar nº 249/2023 - Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas#Legislação Municipal de Poços de Caldas
Questão 457941201194753Legislação Municipal (Minas Gerais)

Segundo os critérios gerais para pesquisa de preços, contidos no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PRODABEL, analise as afirmativas a s...

#Legislação Municipal de Belo Horizonte#Regulamento Interno de Licitações e Contratos - PRODABEL
Questão 457941201239960Legislação Municipal (Minas Gerais)

O Município de Carangola, ao promover a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, buscou reestruturar a organização das áreas urbanas e r...

#Legislação Municipal de Carangola#Lei Orgânica Municipal de Carangola
Questão 457941201544354Legislação Municipal (Minas Gerais)

Considerando que a mais importante lei estruturante de um município é a sua Lei Orgânica, analise as afirmativas a seguir. I. É permitida a acumulação...

#Legislação Municipal de Pouso Alegre#Lei Orgânica Municipal de Pouso Alegre

Continue estudando

Mais questões de Legislação Municipal (Minas Gerais)Questões sobre Estatuto dos Servidores Públicos de CaratingaQuestões do Instituto Consulplan