À luz das normas aplicadas aos serviços públicos, em especial sobre...

Com base na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. O processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior gra...

Acerca da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item, quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal.O ato de delegação de compet...

Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.É permitida a combinação das modalidades de licitação: diálogo competitivo e leilão.

Considerando a centralização e a descentralização das atividades administrativas no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a opção correta.

A estabilidade advém do fato de que, uma vez celebrado o ajuste, as partes terão um direito público subjetivo ao seu cumprimento até o fim.

Quanto a controle da Administração Pública, julgue o item subsequente. A doutrina aponta que o controle judicial do ato administrativo, em regra, deve...