Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201246767Acerca do entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal em matéria de Direito Tributário, assinale a alternativa c...1457941201246767Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos MunicipaisAcerca do entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal em matéria de Direito Tributário, assinale a alternativa correta:AÉ inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, ainda que não haja integral identidade entre uma base e outra.BÉ inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS sobre operações de locação de bens móveis.CNorma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária está sujeita ao princípio da anterioridade.DA cobrança em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis mediante taxa é inconstitucional, pois incompatível com o artigo 145, II, da Constituição Federal.EO serviço de iluminação pública deve ser remunerado mediante taxa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123402Direito TributárioSobre o processo judicial tributário assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200142731Direito TributárioQual a descrição da suspensão da exigibilidade do crédito tributário?Questão 457941200775774Direito TributárioQual o percentual de ITR que incide sobre o produto da arrecadação que é repassada aos Municípios, se eles não optarem por fiscalizar e cobrar?Questão 457941200888261Direito TributárioSuzete realizou o sonho de adquirir sua casa no centro de sua cidade. Para isso, somando o bem, impostos e emolumentos, gastou todo o dinheiro que eco...Questão 457941201032610Direito TributárioAcerca dos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta:Questão 457941201202456Direito Tributáriom uma determinada região residencial, um Município construiu um parque no valor de R$ 4 milhões de reais com diversos equipamentos públicos de lazer e...Questão 457941201252457Direito TributárioPrudêncio vendeu para Cesino, seu primo, um terreno que possuía em um bairro de seu Município. Ao fazer o registro do negócio no cartório, Prudêncio f...Questão 457941201437600Direito TributárioSeu Aparício estranhou ao ser cobrado recentemente pelo imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) incidente sobre sua propriedade através de c...Questão 457941201689926Direito TributárioSeu Damasceno possuía uma dívida com o Município há algum tempo e buscou, no setor responsável, uma maneira de apenas suspender a dívida para evitar q...Questão 457941201896500Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: dona Anastácia, moradora da cidade de Santana do PiauíPI estava em viagem ao Município de Gramado-RS, quando...