O sistema Regional Americano tem suas peculiaridad...

Q: O sistema Regional Americano tem suas peculiaridades e, dentre elas, pode-se mencionar a existência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte interamericana de Direitos Humanos. A respe

A) As medidas cautelares, adotadas pela Comissão, possuem natureza vinculante, citando-se como exemplo o caso da Usina Belo Monte. | B) A Corte Interamericana é composta por sete membros por um mandato de quatro anos, permitida a reeleição. | C) A Comissão Interamericana é composta por sete membros eleitos por quatro anos, permitida só uma reeleição. | D) O indivíduo pode acessar ambos os órgãos mencionados, bastando, para tanto, preencher o requisito do prévio esgotamento das vias ordinárias. | E) A Comissão Interamericana tem a competência de emitir opiniões consultivas vinculantes aos Estados Membros.

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Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direitos HumanosTemas: Comissão Interamericana de Direitos Humanos | Tribunal Interamericano de Direitos Humanos | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura

O sistema Regional Americano tem suas peculiaridades e, dentre elas, pode-se mencionar a existência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte interamericana de Direitos Humanos. A respeito destes órgãos, é correto afirmar:

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O sistema Regional Americano tem suas peculiaridades e, dentre elas...

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