Rômulo, servidor estável, Assistente em Administração
da UFRJ, foi convocado para participar
de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
para apurar suposta irregularidade cometida
por Helena, professora da Universidade.
No decorrer dos trabalhos da Comissão, Rômulo
descobriu que já conhecia Helena e que, contra
ela, por motivos pessoais, instaurou um processo
judicial, o qual ainda tramita na justiça estadual.
De acordo com a Lei nº 9.784/99, que regula o processo
administrativo no âmbito da Administração
Pública Federal, é correto afirmar que, em face de
Helena, Rômulo: