“Modo de atuar da autoridade administrativa que consiste em intervir no exercício das atividades individuais suscetíveis...

Assinale a alternativa que contém uma característica comum de uma autarquia.

O exame do ato administrativo revela nitidamente a existência de cinco requisitos necessários à sua formação, a saber:

Em caso de rescisão administrativa de contrato administrativo, surgido em consequência de um de caso fortuito ou força maior, sem que tenha concorrido...

O ato administrativo que apresenta vício sanável, admitindo sua correção é classificado como:

Acerca dos serviços públicos, é correto afirmar que:

São características da desconcentração como organização administrativa:

De acordo com a Lei n° 11.107/2005, o instrumento a dequado para que os entes consorciados entreguem recursos ao consórcio público denomina-se

Em relação ao processo administrativo, nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, assinale a alternativa correta.

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público equiparadas à Fazenda Pública. Diante dessa consideração, pode-se afirmar que:

Levando em conta o conteúdo obrigatório dos contratos de concessão de serviços públicos, a única cláusula, dentre as apresentadas nas alternativas, qu...