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Fazem parte da Administração Pública indireta, exceto:

Assinale a alternativa que apresenta a denominação que se dá ao conjunto de pessoas que detêm o poder de governar e ao complexo dos órgãos que, instit...

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade: I. o tempo de serviço público prestado aos Estad...

No direito brasileiro, firmou-se o entendimento de que são dois os principais meios de desfazer um ato administrativo: a anulação e a revogação. Sobre...

No cumprimento estrito do Princípio da Moralidade,é correto afirmar que o agente público só poderá agir:

A ajuda de custo destina- se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com ...