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NÃO pode ser objeto de agravo de instrumento:
Sobre a ação civil pública, é correto afirmar:
Sobre Título Executivo, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) Título executivo é o ato jurídico que a lei quali...
A Constituição Federal reconhece em seu artigo 5º, inciso XXXV, o direito fundamental de acesso à Justiça. A respeito dos meios alternativos de soluçã...
O direito ao duplo grau de jurisdição é garantia de que as partes no processo possam buscar a revisão das decisões judiciais, e, portanto, a parte suc...
Como garantia de exercício da ampla defesa e do contraditório, as partes estão autorizadas a apresentar no processo as provas que entendam necessárias...
Sobre a Fazenda Pública, é correto afirmar:
A respeito do cumprimento de sentença e da execução contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Tem legitimidade ativa para ajuizar ação de execução, EXCETO:
Quanto aos dispositivos do Código de Processo Civil sobre jurisdição e ação, assinale a alternativa correta.