Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201247337A ação Penal é o poder-dever de provocar o Poder Judiciário para decidir a conduta definida em lei como crime. Acerca da...1457941201247337Ano: 2016Banca: NUCEPEOrganização: SEJUS-PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Denúncia e Queixa-Crime | Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Processo PenalA ação Penal é o poder-dever de provocar o Poder Judiciário para decidir a conduta definida em lei como crime. Acerca da Ação Penal, assinale a opção CORRETA. AExistindo três querelados identificados na ação é possível o perdão a apenas um deles, desde que seja nos autos da Ação. BQuando a Ação for privativa do ofendido, o Ministério Público não poderá aditar a queixa. CO Ministério Público não poderá desistir da Ação Penal. DO direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação, se esta já estiver em curso, será exclusivamente do ofendido, não podendo o seu cônjuge lhe substituir.ESempre é possível o perdão por parte da vítima durante o inquérito policial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200032731Direito Processual PenalAcerca da Investigação na Lei nº 11.343/06 é CORRETO afirmar que:Questão 457941200896088Direito Processual PenalMarque a resposta CORRETA a respeito dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.Questão 457941200945560Direito Processual PenalA lei denominada Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base na referida lei, mar...Questão 457941201365445Direito Processual PenalEm relação ao inquérito policial, marque a resposta CORRETA.Questão 457941201585174Direito Processual PenalAcerca das provas no Direito Processual Penal, é CORRETO afirmar:Questão 457941201630701Direito Processual PenalAinda sobre a prova, no Processo Penal Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201690806Direito Processual PenalRelativamente à Lei Maria da Penha (11.340/2006), marque a alternativa CORRETA.Questão 457941201843524Direito Processual PenalAcerca de Inquérito Policial e Prisão em Flagrante, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201868097Direito Processual PenalComo alternativa à prisão, o legislador contemplou outras medidas cautelares. Dentre esse rol, qual não corresponde a uma medida cautelar diversa da p...Questão 457941201912073Direito Processual PenalSobre prisão temporária, assinale a alternativa INCORRETA.