Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201247453No que diz respeito aos recursos no processo penal, pode ser afirmado o que segue:1457941201247453Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: Consórcio Intermunicipal Grande ABCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Carta Testemunhável | Recursos no Processo PenalNo que diz respeito aos recursos no processo penal, pode ser afirmado o que segue: ACabe juízo de retratação na apelação, uma única vez, no prazo de 2 (dois) dias. BA renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, impede o conhecimento da apelação por este interposta. CA carta testemunhável possui efeito devolutivo e suspensivo. DÉ nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000378Direito Processual PenalO Código de Processo Penal autoriza a decretação da prisão preventiva na seguinte hipótese:Questão 457941200443171Direito Processual PenalNo que concerne à titularidade e aos princípios da ação penal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200635539Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta. Em processo penal podem ser opostas as exceções que seguem:Questão 457941200934950Direito Processual PenalAssinale a alternativa incorreta. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:Questão 457941200975396Direito Processual PenalObserve as afirmativas sobre a sentença penal e responda o que se pede: I- Proferida a sentença penal, qualquer das partes poderá, no prazo de 5 (cinc...Questão 457941201118168Direito Processual PenalAssinale abaixo o recurso cabível da decisão, despacho ou sentença que decretar: I- a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade. II...Questão 457941201399243Direito Processual PenalA respeito da ação penal, pode ser afirmado que:Questão 457941201592708Direito Processual PenalConsiderando o tema nulidade em processo penal é incorreto o que se afirma em:Questão 457941201648291Direito Processual PenalNão impede a propositura da ação civil:Questão 457941202050576Direito Processual PenalNo que diz respeito à prova testemunhal em processo penal: I- toda pessoa poderá ser testemunha. II- o depoimento da testemunha será prestado oralment...