Analise as proposições abaixo: I. O modelo de utilidade pertencerá ...
🏢 ESPP🎯 TRT - 9ª REGIÃO (PR)📚 Direito do Trabalho
#Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho#Efeitos Relacionados ao Contrato
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca ESPP no concurso para TRT - 9ª REGIÃO (PR). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho, Efeitos Relacionados ao Contrato.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
I. O modelo de utilidade pertencerá exclusivamente ao empregador quando decorre de trabalho cuja execução ocorra tanto no Brasil quanto no exterior e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ou resulte esta da natureza dos serviços para os quais o empregado foi contratado.
II. É lícito ao empregador, titular da patente, conceder ao empregado, autor de invento ou aperfeiçoamento, participação nos ganhos econômicos resultantes da exploração da patente, hipótese em que a essa retribuição integrará o salário para todos os efeitos legais.
Ill. Salvo prova em contrário, consideram-se desenvolvidos na vigência do contrato a invenção ou o modelo de utilidade, cuja patente seja requerida pelo empregado até seis meses após a extinção do vínculo empregatício.
IV. Mesmo havendo contribuição pessoal do empregado, a propriedade da invenção pertencerá exclusivamente ao empregador, quando forem por ele fornecidos os recursos, dados, meios, materiais, instalações ou equipamentos.