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Em 2016, o Supremo Tribunal Federal – STF julgou ser constitucional o protesto das certidões da dívida ativa. Em relação ao assunto, analise as afirma...
Assinale a alternativa INCORRETA:
Acerca de testamento, assinale a alternativa correta.
Caso seja efetuado um registro de pacto antenupcial no Registro Auxiliar – livro 3, em conformidade com a Lei nº 6.015/1973, antes do casamento e este...
Em relação aos princípios do Registro de Imóveis, analise as afirmativas a seguir. I. A mutação jurídico-real nasce com a inscrição e, por meio desta,...
Quanto aos princípios da função notarial, é correto afirmar:
A Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, dispõe sobre a abertura de matrícula após o registro do loteamento ou da incorporação imobiliária par...
De acordo com a Lei nº 9.492/1997, que define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida, ...
Nos termos da Lei nº 6.015/73, todas as assertivas estão corretas , EXCETO:
O término da delegação a notário ou a registrador acontece por extinção ou perda. A delegação se extingue por fatos próprios do delegatário e por fato...