Acerca dos serviços públicos, assinale a opção cor...

Q: Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.

A) Tanto a concessão quanto a permissão formalizam-se por atos administrativos. | B) São exemplos de serviços públicos uti singuli os serviços de iluminação pública e de saneamento. | C) A declaração de caducidade da concessão de serviços públicos depende de prévia indenização, apurada em processo administrativo. | D) Os serviços públicos não essenciais podem ser prestados diretamente pelo Estado ou delegados a terceiros mediante remuneração. No caso de delegação, a regulamentação e o controle são exercidos pelo Estado, mas a prestação se dá por conta e risco dos delegatários. | E) Os serviços público de natureza essencial devem ser prestados exclusivamente pelo Estado, podendo ser delegados a particular apenas os serviços sujeitos ao regime de direito privado.

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Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos | Definição e Classificação de Serviços Públicos

Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.

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Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.

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Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.

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