No processo penal, o perito

No que concerne à cadeia de custódia, o ato de transferir o vestígio de um local para o outro, utilizando as condições adequadas, de modo a garantir a...

Tendo em conta os crimes contra a administração pública, bem como as disposições constantes do Código do Processo Penal, assinale a alternativa corret...

A foi denunciado por furto; finda a instrução, a prova coligida aponta para a prática de roubo, a exigir a providência do artigo 384 do CPP (mutatio l...

Sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, contidas no artigo 7.º, da Lei Federal n.º 11.340/2006, analise as assertivas que s...

Diz o artigo 76, caput, da Lei n° 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais) que “Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública inc...

A competência dos Juizados Especiais Criminais, de acordo com o art. 63 da Lei n.º 9.099/95, determina-se pelo(a)