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No Estatuto da Pessoa com Deficiência, relativo ao Direito à Assistência Social, analise as alternativas a seguir: I. A Lei Brasileira de Inclusão da ...
O CadÚnico será operacionalizado, na forma a ser estabelecida em ato do Ministro de Estado da Cidadania, por meio de plataforma:
Acerca da medida socioeducativa de internação, é CORRETO afirmar:
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a ...
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, é obrigatória a notificação ao Conselho Tutelar quando houver suspeita ou confirmação de:
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade em torno da qual se organizam os serviços de proteção básica, do que decorre sua funçã...
A Resolução CFESS n.° 992, de 22 de março de 2022, estabelece normas vedando atos e condutas discriminatórias e/ou preconceituosas contra pessoas com ...
O Estatuto da Pessoa com Deficiência destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundame...
Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições: I-Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúd...
Dentre as opções citadas a seguir, assinale a alternativa que corresponde à finalidade da Previdência Social: