Há inúmeras formas de conceituação jurídica para esse termo, podend...

Muitas vezes, para um melhor desempenho das funções estatais, procede-se a uma descentralização de competências, outorgando-se funções a pessoas juríd...

Dentre as alternativas abaixo qual não se refere aos atributos conferidos ao ato administrativo.

“É a atribuição de vigilância, orientação e correção de certo órgão ou agente público sobre a atuação de outro ou de sua própria atuação, visando conf...

A respeito do Controle Interno e Externo na Administração Pública, é incorreto afirmar:

As autarquias são pessoas jurídicas administrativas que fazem parte da Administração direta, e atuam como prestadores de serviços públicos, ou seja, d...

Os agentes públicos, no exercício de suas atividades, possuem uma série de prerrogativas que lhes são conferidas para que sempre busquem o bem da cole...