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  4. Questão 457941201247883

Parte da doutrina afirma que a intervenção do Ministério Público pl...

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Princípio do Contraditório, Fundamentos do Direito Processual Penal, Apelação Criminal, Recursos no Processo Penal, Princípio da Ampla Defesa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPU📚 Direito Processual Penal
#Princípio do Contraditório#Fundamentos do Direito Processual Penal#Apelação Criminal#Recursos no Processo Penal#Princípio da Ampla Defesa

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457941201247883
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Fundamentos do Direito Processual Penal | Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal | Princípio da Ampla Defesa
Parte da doutrina afirma que a intervenção do Ministério Público pleiteando a condenação, nos recursos de apelação interpostos pelo réu, em segunda instância, já estando o feito contra-arrazoado, ofende os princípios do contraditório e da ampla defesa, por não haver previsão de manifestação da defesa contraditando tal parecer ministerial.
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