De acordo com a Lei n° 12796/2013 é INCORRETO afir...

Q: De acordo com a Lei n° 12796/2013 é INCORRETO afirmar que:

A) A educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. | B) O acesso é público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria. | C) A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos. | D) O Ministério da Educação não poderá estabelecer nota mínima em exame nacional aplicado aos concluintes do ensino médio como pré-requisito para o ingresso em cursos de graduação para formação de docentes. | E) O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar e os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

457941201248056

Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

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