Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201248073Em um caso hipotético, um servidor público recebe uma intimação de um processo administrativo na data de 02/10/2023, seg...1457941201248073Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: UFRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Em um caso hipotético, um servidor público recebe uma intimação de um processo administrativo na data de 02/10/2023, segunda-feira. Para evitar nulidade, o comparecimento desse servidor deverá ser somente apósA09/10/23.B02/11/23.C05/10/23. D15/10/23.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200236579Direito AdministrativoCom base na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), o regime de contratação de obras e serviços de engenharia, no qual o contratado é responsável...Questão 457941200307418Direito AdministrativoAs licitações de âmbito internacional terão, em virtude de leiQuestão 457941200514104Direito AdministrativoNo que toca ao processo administrativo, os recursos devem ser interpostos perante o queQuestão 457941200674212Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021, constatada irregularidade no procedimento licitatório ou na execução contratual, caso não seja possível o saneamento, a ...Questão 457941200723220Direito AdministrativoRecentes inovações normativas trouxeram para a disciplina dos atos e processos administrativos a ênfase nos princípios de eficiência e segurança juríd...Questão 457941200858171Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, os atos administrativos devem ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos,...Questão 457941201242912Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, a pena de pagamento de multa civil de até vinte e quatro vezes o valor da remuneração ocorre para a...Questão 457941201484089Direito AdministrativoA vacância do cargo público, segundo a Lei n. 8.112/1990, em seu Art. 33, se dá pelaQuestão 457941201691325Direito AdministrativoDe acordo com a lei de improbidade, a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa seráQuestão 457941201821068Direito AdministrativoA indisponibilidade de bens nas ações de improbidade administrativa recairá sobre