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Em se tratando de autorização para viagem ao exterior, não pode a vara da infância suprir o consentimento do genitor, visto que tal situação não está ...
O ECA autoriza o conselheiro tutelar a promover o afastamento do infante do convívio familiar caso esse conselheiro entenda ser necessário, mas exige ...
Com referência à evolução histórica da proteção jurídica e social da criança e do adolescente, às doutrinas jurídicas de proteção, à proteção internac...
Com base no ECA, julgue o item a seguir. O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qu...
Julgue o item a seguir, composto de uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base nos princípios da doutrina da proteção int...
Flávia deverá ser obrigatoriamente encaminhada à justiça da infância e da juventude, devido ao interesse por ela manifestado.
Davi é um adolescente de 14 anos que, apesar de ter frequência regular, ainda está matriculado no quinto ano do ensino fundamental regular de uma esco...
Julgue o item subsecutivo, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).A participação na vida política e a prática de esportes são considerad...
Com o estabelecimento da doutrina de proteção integral como diretriz básica e única do atendimento de crianças e adolescentes, o legislador pátrio rom...
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os seguintes itens. I Toda criança tem direito de contestar os critérios a...