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Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Orgânica do Município de Bauru:
Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Municipal n. 5.804/2009:
Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a Lei do Município de Bauru de nº 5.999/2010, o Plano de Desenvolvimento na Carreira (PDC) deverá ser ...
Com base no disposto na lei que regula os atos e processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal (Lei Municipal n° 5.804, de 10...
Não é considerado beneficiário do regime próprio de previdência social, gerido pela Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivo...
Segundo a Lei Municipal de Bauru nº 7.707/2023, o repasse de recursos Executivo para o Legislativo fará parte da programação financeira, devendo ocorr...
O Regime disciplinar, constante da lei municipal nº 3781/1994, prescreve que o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção...
Sobre a estabilidade do servidor público, assinale a alternativa CORRETA:
Com base na Lei Municipal n° 3.781, de 21 de outubro de 1994 (Dispõe sobre o Direito de Petição e sobre o Regime Disciplinar do Servidor Público Munic...
Com base no disposto na Lei Municipal n° 3.781, de 21 de outubro de 1994 (Dispõe sobre o Direito de Petição e sobre o Regime Disciplinar do Servidor P...