Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201248305De acordo com a Lei n° 2.960, de 1995, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração...1457941201248305Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 2.960/1995 | Legislação Municipal de ItajaíDe acordo com a Lei n° 2.960, de 1995, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Itajaí, designa-se “investidura”:Aoperação que torna possível, de maneira válida, a posse.Bo símbolo indicativo do valor do vencimento fixado para o cargo público.Co conjunto de tarefas e responsabilidades cometidas ao servidor público.Do conjunto de cargos de diferentes classes, escalonados hierarquicamente de acordo com a complexidade e afinidade das atribuições.Eato de nomeação do servidor para o cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200200317Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise a frase abaixo de acordo com a Lei Orgânica do Município de Videira. Cabe ................. , com a sanção .................... , dispor sobre...Questão 457941200609665Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caçador, compete ao município prover a tudo que diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de...Questão 457941200796686Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio das Antas, aplicam-se aos servidores municipais os direitos seguintes: 1. salário mínimo, fixado em l...Questão 457941200799638Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Fraiburgo, são também considerados como de efetivo exercício as licenças, os afastamen...Questão 457941200843022Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base no Decreto nº 5156/2007, no que se refere à pedologia do lote, o terreno que estiver sujeito a inundações periódicas considerar-se-á:Questão 457941201187468Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 96, de 15 de dezembro de 2010, o Processo Administrativo Disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabi...Questão 457941201207733Legislação Municipal (Santa Catarina)Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas da administração pública ...Questão 457941201601995Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo a Lei Complementar do Município de Concórdia (SC) nº 572, de 29 de novembro de 2010 e suas alterações, o acréscimo pecuniário decorrente de ...Questão 457941201695229Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú, verificada a omissão não dolosa de pagamento de tributo ou qualquer infração de Lei ou regula...Questão 457941202018522Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José (Lei nº 2.248, de 20 março de 1991...